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Condições Gerais de Venda

Bem-vindo ao nosso site www.jobag.net.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda visam definir o acesso ao site www.jobag.net e a sua utilização.


I. Âmbito e Disposições Gerais

1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Empresa e qualquer pessoa, maior de idade, que consulte o site www.jobag.net e/ou efectue uma compra através do mesmo, a seguir designado por Utilizador ou Cliente.

2. As compras efectuadas on-line em www.jobag.net são exclusivamente reguladas pelas presentes condições contratuais.

3. A realização de uma encomenda em www.jobag.net implica a aceitação expressa das presentes condições.

4. www.jobag.net reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições de utilização e venda. Assim sendo, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor em www.jobag.net na data de realização da encomenda.



II. Produtos

1. Os produtos em venda são os que constam do catálogo on-line disponível em www.jobag.net.

2. A venda dos produtos é proposta até ao limite do stock disponível.

3. Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exactidão possível, com a colaboração dos respectivos fabricantes/fornecedores. No entanto, a Empresa não poderá ser responsabilizada no caso de eventuais erros ou omissões que venham a verificar-se nesta apresentação e descrição. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo e não entram no campo contratual.


III. Preços

1. Os preços de venda indicados em www.jobag.net são em euros (€), com taxas e impostos incluídos.

2. Os preços indicados não incluem os portes de envio, que são a cargo do cliente e são cobrados no fim da encomenda, dependendo dos produtos seleccionados.

3. A Empresa reserva-se o direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão facturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda.

4. Ainda que a Empresa procure assegurar que todos os preços indicados em www.jobag.net estão correctos, poderão ocorrer erros. Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, a Empresa reserva-se o direito de não fornecer nenhum produto a preço incorrecto



IV. Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

1. A Empresa garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, obrigando-se, na respectiva recolha e tratamento, actuar de forma a impedir a sua perda ou manipulação.

2. As informações recolhidas são confidenciais, sendo o acesso às mesmas restrito e apenas utilizado para comunicação com o Utilizador, nomeadamente para processamento da sua encomenda.

3. Os utilizadores têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e anulação de quaisquer dados, através de comunicação por via electrónica para o endereço constante deste site (indicar).

4. A Empresa poderá utilizar no www.jobag.net, dispositivos informáticos normalmente designados por “cookies”, com vista a prestar ao Utilizador um serviço mais personalizado, o que implicará o armazenamento de informações individuais.

5. O accionamento do dispositivo de recusa de “cookies” poderá impedir o Utilizador de aceder a partes do website ou de utilizar alguns dos serviços oferecidos.


V. Responsabilidade

A  Empresa não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, incluindo ruptura de serviço, anomalias e intrusões, vírus informáticos ou outros casos de força maior.


VI. Propriedade Intelectual

A loja on-line é um site registado pela Empresa sendo todo o conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual.



VII. livre resolução do contrato

Nos termos do Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, diploma que estabelece o regime juridico aplicável aos contratos celebrados à distância assiste ao consumidor o Direito de livre resolução do contrato, sem custos, no prazo de 14 dias a contar da recepção do produto, direito este que deverás ser exercido termos artigos 10º e 11º do referido diploma.

Link: 
Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro


Livre resolução do contrato
Nos termos do Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, diploma que estabelece o regime juridico aplicável aos contratos celebrados à distância assiste ao consumidor o Direito de livre resolução do contrato, sem custos, no prazo de 14 dias a contar da recepção do produto, direito este que deverás ser exercido termos artigos 10º e 11º do referido diploma.


Link: Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro
 
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